segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Senado aprova nova lei de regulamentação da profissão



¨Mais importante que criar novas leis é cumprir as que já existem¨. São com essas palavras que o advogado trabalhista Estevão Mallet da Universidade de São Paulo fez recentemente comentários sobre a nova regulamentação de profissões no Brasil. De acordo com a aprovação do Senado no último dia 8 de julho de 2009, profissões tais como; motoboy, manicure, guardador de carro - ou flanelinhas, depiladoras e esteticistas são a partir de tal data regulamentadas. Como se não bastasse as discussões já começaram.


Mallet afirma que no caso dos motoboys é necessário regulamentar, já que eles transportam pessoas. Porém a opinião de Ademir Martins de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas da cidade de São Paulo é o contrário, ele alega; ¨Os motoboys (aqueles que transportam documentos e mercadorias e são empregados de empresas), já é regulamentada pela a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e por convenções coletivas¨. Ademir Freitas ironiza ¨Se nem jornalista precisa de registro mais, por que teria os motoboys esse direito¨?


Para Estevão Mallet ¨A fiscalização é bem mais importante do que a aprovação dos projetos¨ finaliza. Mas de toda a crítica levantada uma verdade é clara ¨Trabalho legal é bom para todos e com o tempo as pessoas vão se adaptando com as leis¨.

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