A Regulamentação Profissional nas áreas de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo

O tema proposto, a Regulamentação Profissional nas áreas de Comunicação Social - com habilitação em Jornalismo, apresenta um panorama geral sobre as transformações que vêm ocorrendo na mídia impressa brasileira, provocadas pela Internet. A produção e a distribuição da notícia em rede alteram as rotinas de trabalho dos profissionais submetidos às pressões do "tempo real" e da "ideologia da transparência". As organizações profissionais (patrões e empregados) devem fazer face à uma nova realidade que "desconfigura" o mercado atual, desafia a legislação vigente e desestrutura conceitos tradicionais de jornalismo. Jornalista ou produtor de conteúdos? Notícia ou informação? Mediador de sentidos ou veículo de transações comerciais? Neste texto procuramos refletir sobre algumas questões urgentes que envolvem o jornalista e o jornalismo na sociedade da informação. O objetivo deste trabalho é de analisar a situação da Regulamentação Profissional nas áreas de Comunicação Social - com habilitação em Jornalismo.

Ao estudar as mudanças estruturais no jornalismo provocadas pela produção e distribuição da notícia nos veículos de comunicação de massa, nossa atenção será fixada particularmente á regulamentação da profissão. Vamos tirar como base de estudo o jornalista do Distrito Federal.

Em um mercado profissional protegido e formalmente regulamentado por leis (o Ministério do Trabalho que fornece o registro profissional, Sindicato de Jornalistas que controla o exercício legal da profissão e Faculdade de Comunicação, que concede o diploma reconhecido pelo Ministério da Educação), de que maneira os jornalistas exercem a profissão diante do impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação?

Os jornalistas da mídia tradicional (mídia impressa e audiovisual) evoluem dentro de um espaço profissional fortemente regulamentado. Entretanto, quando praticam o webjornalismo, são eles mesmos que transgridem estas normas. Centenas de jornalistas online trabalham sem parâmetros legais rompendo diariamente com o código convencional do jornalismo tradicional.

Textos, imagens, sons, programas e bancos de dados podem ser lidos, copiados, recopiados e enviados livremente no ciberespaço. Todos estes novos suportes modificam a maneira de tratar a informação. A Internet não elimina apenas as noções de espaço/tempo. Ela confunde as fronteiras entre jornalistas profissionais ( diplomados pelas faculdades e reconhecidos pelos sindicatos) e « produtores de conteúdos », segundo a definição das empresas.

Mas o que fazer dos não-jornalistas que trabalham com informações em centenas de sites e portais independentes que operam com notícias, entretenimento e comércio? O Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal, recebe regularmente denúncias contra os invasores da profissão diariamente. Que fazer ? Por enquanto nada, responde o presidente do Sindicato, Edgar Tavares já que não existe regulamentação definida para o exercício do jornalismo na Internet.

Mas as INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXIV Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Campo Grande – MS, mutações são vistas com apreensão nos meios sindicais que temem uma desordem nas estruturas profissionais. Ainda que a fatia de jornalistas online tenha aumentado de 1,91% para 2,69% entre 1994 e 1997 xxvi o Sindicato não tem como averiguar quantos não-jornalistas estão empregados nos pequenos sites e portais efêmeros que proliferam na Web.

Além das questões ligadas à desconfiguração do mercado provocadas pelas novas tecnologias, é preciso analisar as transformações ocorridas nas rotinas produtivas das redações dos veículos de comunicação e nos aspectos éticos. è notável a confusão entre informação (notícias) e informação-serviço ( sites-guias) e sobretudo, uma grande confusão entre o papel clássico do jornalista ( função social, quarto poder, Síndrome de Clark Kent e o jornalista ctrl c e ctrl v da internet.

Para compreender como e por que as empresas jornalísticas se adaptaram tão rapidamente ao ritmo da Internet e do Tempo Real, precisamos fazer um grande raciocínio.Nos anos 80 os jornais adotaram o termo "informação" no lugar de "noticia", palavras e Elizabeth Brandão, aqui ela deixa claro o verdadeiro declínio do conceito de notícia e sua substituição por informação. Onde ela considera não apenas troca casual ou questão de moda. O termo vem sendo usado de modo geral nos sistemas de informação online e em tempo real e traduz uma concepção e um modo de fazer jornalismo totalmente vinculado ao mercado e às necessidades do cliente, do “usuário da informação”, conforme está sendo chamado aquele que era leitor da notícia.

A adoção das tecnologias de informação e comunicação, em sentido operacional voltada para o mercado baseado na comercialização causa transformações frequentementes principalmente no jornalismo brasileiro que a cada dia tem sobrevivido das mídias de governos e e deixam na realidade de cumprir com a ética e com a sociedade. A cada dia vem sendo colocado no mercado verdadeiras industrias de informação regadas a interesses de ambas as partes.

Hoje deparamos com as empresas jornalísticas que passaram a oferecer serviços especializados, tipo agência de notícia que alimentam não apenas o próprio jornal como também clientes externos. É o boom das agências de notícias, dos sites, da informação na base de troca e interesses. Um exemplo que podemos deixar claro é da agência Estado que foi a primeira a se lançar no tempo real. Em 1991 ela criou a agência Broadcast e conta hoje com cerca de dez mil clientes credenciados.

Hoje no Brasil existem verdadeiros espaços para os interesses políticos e financeiros, e este modelo de jornalismo agitou o mercado profissional . Repórteres e fontes passaram a ter um contato mais assíduo no intuito de alimentar os sites com notícias em fluxo contínuo. A média de atualização hoje dos sites noticiosos é de quatro minutos e com isso de 2000 para cá o boom de provedores gratuitos tem invadido a Web e é a partir daí que surge a pergunta: Jornalista ou produtor de conteúdos? Afinal estes jornalistas estão ou não desregulando os papéis? O que percebemos é que há uma corrida pela informação em um mínimo de tempo entre o espaço e comum e o espaço público e o espaço político, afirma (Wolf 1999). Podemos perceber que Wolf fala da constante mudança no mercado onde todos os dias o jornalismo é renovado por iniciantes, sem um mínimo de preparação para o exercício da profissão.

Por tanto não há regulamentação rígida para esse campo. Hoje há sim, a desregulamentação das rotinas produtivas - jornadas infernais de 12 horas ou mais. O exercício profissional do jornalismo no Brasil constitui uma reserva de mercado regulamentada por uma série de decretos e leis. Mas nos últimos anos vem se acentuando a pressão de algumas grandes empresas no sentido de abrir mão destas exigências para o recrutamento de profissionais. Há discussões no sentido de dispensar a exigência do diploma fornecido pelas faculdades de Comunicação para o exercício da profissão. Os sindicatos, de um modo geral, não estão dispostos a renunciar ao diploma mas eles propõem que a concessão e o controle dos registros profissionais de jornalistas seja da competência da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), órgão que reagrupa todos os sindicatos do país, e não mais do Ministério do Trabalho, como exige a legislação. O jornal da Fenaj, chama a atenção para a necessidade de desenvolver ações com o objetivo de que sejam oferecidas condições mínimas da CLT ( jornada de trabalho de cinco horas) das convenções e acordos coletivos de trabalho ( pisos e outras vantagens) para os profissionais que trabalham em jornalismo online, conforme as discussões dos jornalistas reunidos em seu XXIX Congresso , em Salvador em setembro 2000.

Mais antes de qualquer ação a nossa categoria defende explicitamente a necessidade de garantir esse espaço como privativo do jornalista. A Fenaj também manifesta a a intenção de realizar estudo jurídico sobre o trabalho jornalístico na Internet com o objetivo de reunir subsídios para combater o exercício irregular da profissão. CONCLUSÃOAs transformações provocadas pelas novas tecnologias da comunicação na produção , edição e distribuição da informação online ainda estão acontecendo. Estamos em processo de transição. Seria precipitado tirar conclusões no decorrer do processo.

Mas já sabemos que a Internet, como nova mídia, já modificou profundamente o modo de fazer jornalismo no Brasil e no mundo. Os conceitos tradicionais de jornalismo estão em discussão. Mais entre tantas discussão um fato chama a atenção: Estudos revelam também que o internauta brasileiro tem algo de peculiar : ao acessar a Internet, ele busca, em primeiro lugar, a informação. Ele quer se atualizar, estar em dia com o mundo contemporâneo. A nossa audiência de jornais online brasileiros são maiores que a dos jornais americanos. Segundo dados do Ibope, pesquisa realizada em 1999.